Bodó: Recomendação do MPRN visa combater prática de nepotismo

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O Ministério Público do RN expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal de Bodó, cidade da região Sertão/Central potiguar, exonere uma servidora municipal nomeada para o cargo de Coordenadora Parlamentar.

A Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos identificou que ela é cônjuge de um vereador, cita informação publicada através da página eletrônica do MPRN na internet.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23) e se estende a todos os casos que configurem nepotismo na cidade.

A recomendação destaca que o prefeito também deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado.

No documento, o MPRN frisa que o nepotismo “é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa e que, sendo praticado, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.