Política: Maioria das legendas partidárias do país tem balanço reprovado pelo TSE

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A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou as contas de 2012 dos 30 partidos brasileiros.

Apenas nove deles receberam parecer pela aprovação e, ainda assim, com ressalvas.

São eles: PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e PSD.

Os 21 restantes receberam a indicação de desaprovação das contas, frisa reportagem do Estadão Conteúdo, reproduzida pelo Portal no Ar.

Nesse caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Após essa etapa, os pareceres são enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do julgamento, que pode ser monocrático ou pelo colegiado.

A distribuição dos processos entre os ministros é feita por sorteio.

Após o julgamento, os partidos ainda podem recorrer por meio de embargo ou agravo regimental.

A prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam irregularidades que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do partido ou quando existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida.