Ipanguaçu: Promotoria prossegue com investigação acerca de suposta violação contra adolescente

Imagem: Ilustração 

O exemplar desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado trouxe publicada cópia de uma Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo na instância da representação do Ministério Público do RN na comarca cuja sede encontra-se na cidade de Ipanguaçu.

A medida é assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga e tem data de 23 de janeiro passado.

O assunto refere-se à Notícia de Fato nº 072.2017.000293, que teve origem com o propósito de apurar possível situação de risco e vulnerabilidade vivenciada por uma adolescente.

Numa das considerações que expôs para justificar a decisão de continuar com a averiguação, o fiscal da lei destacou “a necessidade de apurar fato que enseja a tutela de interesses individuais indisponíveis nos autos da Notícia de Fato nº 072.2017.000293, cujas informações preliminares indicavam suposta situação envolvendo a prática de diversos crimes, tendo como vítima a adolescente F. E. da S. de O. e, como possível autor, F. M.”.

O promotor público elencou ainda outras argumentações, destacando que, considerando a ausência de resposta da Delegacia de Polícia Civil responsável pela cidade de Ipanguaçu, reitere-se o teor do expediente de folha nº 12, alertando a autoridade policial das consequências em caso de novo descumprimento; e, ainda, que a resposta apresentada pelo Conselho Tutelar de Ipanguaçu não se deu de forma satisfatória, expeça-se novo ofício ao órgão de proteção requisitando, no prazo de 15 dias, que informe a atual situação da adolescente, bem como se sofre ou já sofreu violência doméstica causadas pelo seu companheiro, identificando, se possível, testemunhas com o nome completo e endereço.