Indagações: Fernando Mineiro solicita informações sobre projetos vetados pelo Executivo

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN

O deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou à assessoria jurídica da Assembleia Legislativa do RN, durante a sessão ordinária de quinta-feira (22), uma relação com informações e detalhes dos projetos de lei que foram vetados pelo Governo do Estado.

De acordo com o parlamentar, os projetos que estão na Casa só serão apreciados quando a questão dos vetos for resolvida.

O texto é repassado pela assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.

“Vários projetos que foram aprovados nesta Casa e alguns enviados pelo próprio Governo e pactuados foram vetados sem diálogo e isso tem impacto no funcionamento dos nossos trabalhos. Mas agora só vamos aceitar a tramitação de projetos após resolver a questão dos vetos”, disse o parlamentar.

O deputado citou alguns exemplos de projetos vetados, entre eles, o projeto de lei de sua autoria que cria a Política Estadual para População em Situação de Rua.

O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar os direitos sociais dessas pessoas, criando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, da sua autonomia e da sua integração e participação efetiva na sociedade.

“Quanta insensibilidade em vetar um projeto que beneficia um setor tão vulnerável e desprotegido”, comentou ele.

Fernando Mineiro destacou que vai sugerir aos deputados um debate sobre esses projetos vetados.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado registrou que a assessoria jurídica da Casa entregou a relação com as informações solicitadas.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (SD) ratificou a necessidade de se analisar os vetos e também citou exemplos, como o projeto que trata das diárias operacionais da polícia, que foi vetado duas vezes pelo Executivo.

“Nosso bloco deve formalizar o trancamento da pauta até que esses vetos sejam analisados. Defendo que seja feito um esforço para apreciarmos esse veto. Não cabe ao Governo do Estado a decisão sobre a matéria vetada. Ele pode vetar e os deputados derrubarem o veto”, concluiu Kelps Lima.