sábado, 19 de agosto de 2017

Nota: Executivo macauense se pronuncia sobre Ação Civil Pública movida pelo MPRN

Imagem: Reprodução
Através de sua assessoria de comunicação social, a Prefeitura municipal de Macau se expressou sobre a decisão do Ministério Público do RN de solicitar judicialmente o bloqueio de recursos provenientes dos royalties pagos pela Petrobras para a quitação de débitos salariais com o funcionalismo público.
A posição do MPRN foi registrada neste espaço virtual – veja AQUI.
A íntegra da nota da assessoria do prefeito Túlio Lemos (PSD) pode ser lida abaixo:

Ao tomar conhecimento da Ação Civil pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público Estadual que pede o bloqueio do repasse de royalties para regularizar os salários de novembro e dezembro de 2016 em atraso, a Prefeitura Municipal de Macau esclarece que estão sendo tomadas medidas no âmbito do Judiciário, para preservar pagamentos de servidores no exercício de 2017 e o funcionamento da máquina administrativa, lembrando que a atual gestão não foi omissa na questão, onde já pagou mais de R$ 2 milhões dessa dívida herdada, restabelecendo o diálogo e o respeito com servidores e sindicatos. O prefeito Túlio Lemos manifesta de público a confiança no Ministério Público Estadual, no pleno exercício do seu papel, quanto parceiro da sociedade macauense e órgão fiscalizador do poder público, destacando a importante contribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, na história política e administrativa recente deste município.

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