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| Imagem: Ilustração |
Está
sendo constituída, no âmbito do Poder Executivo do estado do RN, uma Comissão
Técnica para coordenar a revisão e atualização da Política Estadual de Saneamento
Básico do RN, instituída pela Lei estadual nº 8.485, de 20 de fevereiro de
2004, com o objetivo de adequá-la às diretrizes nacionais estabelecidas pela
Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e alterações posteriores.
O
ato foi materializado por intermédio do Decreto nº 27.250, do dia 25 deste mês,
publicado no exemplar deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado.
Acesse
a íntegra do Decreto clicando AQUI.
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