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| Imagem: Reprodução |
Por
intermédio de comunicados publicados através da edição desta sexta-feira (18)
do Diário Oficial do Estado a promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena,
representante do Ministério Público do RN na comarca de Afonso Bezerra, região
Central potiguar, anuncia a decisão de arquivar alguns procedimentos de
investigação ali concebidos.
A
medida abrange os seguintes Inquéritos Civis: Inquérito Civil nº
086.2011.000003, cujo objeto é investigar as ações do estado do RN voltadas ao
saneamento de supostos acúmulos indevidos de cargos públicos; Inquérito Civil
nº 086.2013.000012, cujo objeto é apurar a qualidade da alimentação escolar
fornecida em Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2013.000014, cujo objeto é
investigar suposta ausência de critérios pré-definidos para a concessão de bens
e serviços gratuitos por meio de programas sociais da Prefeitura de Afonso
Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2013.000015, cujo objeto é investigar supostos
atos de improbidade consubstanciados na omissão dos investigados em atender a
decisão judicial preclusa que determina o aumento do efetivo policial militar
em Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2014.000049, cujo objeto é investigar
despejo de água não tratada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), em
lagoa de captação de águas de chuvas em Afonso Bezerra.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), na capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao
arquivamento ora promovido.
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