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| Foto: Reprodução/TRT |
Com
a transformação da 1ª Vara do Trabalho de Macau em 12ª Vara do Trabalho de
Natal e a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros em 13ª Vara do Trabalho de Natal,
a partir de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN)
começa nesta terça-feira (1º) a migração dos processos das duas varas que serão
remanejadas.
A
notícia é proveniente da Seção de Comunicação do TRT/RN, na capital do estado.
As
audiências de ações iniciais da 1ª Vara do Trabalho já serão agendadas para a
nova Vara Única de Macau, que herdará o acervo de 2.295 processos da que será
extinta.
O
TRT/RN manterá um Posto Avançado em Pau dos Ferros e os novos processos da
jurisdição de Pau dos Ferros serão distribuídos, a partir de agora, para a 4ª
Vara do Trabalho de Mossoró, que tem como titular o juiz Hamilton Vieira
Sobrinho.
Os
advogados que derem entrada numa ação de algum dos municípios sob a jurisdição
do agora Posto Avançado de Pau dos Ferros deverão encaminhar sua inicial ao
juiz da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró.
O
novo processo será agendado automaticamente para uma pauta exclusiva de
audiência a ser realizada em Pau dos Ferros.
Um juiz do trabalho se deslocará
de Mossoró para realizar as audiências no posto avançado e atender às demandas
dos processos que tramitam na jurisdição de Pau dos Ferros.
Caso
haja interesse do advogado em realizar sua audiência em Mossoró, ele deve
indicar na hora do cadastramento de sua ação inicial, diretamente no sistema
PJe, a jurisdição de Mossoró.
Apenas
679 processos digitais foram transferidos de Pau dos Ferros para a 4ª Vara do
Trabalho de Mossoró.
Nos
últimos sete meses, a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros recebeu uma média de
60 novos processos mensais.
Atualmente,
apenas 110 processos em papel ainda tramitam na Vara de Pau dos Ferros, sendo
34 deles em fase de conhecimento, que esperam o julgamento de algum recurso
pelo TRT/RN ou pelo TST e mais 76 em fase de execução, que serão digitalizados
e incluídos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE/PJe).
A
transferência das Varas do Trabalho de Macau e de Pau dos Ferros para Natal foi
decidida pelo Pleno do TRT/RN, em sessão ordinária realizada no último dia 18
de maio.
Após
uma série de estudos realizados pelo tribunal, comprovou-se uma redução
significativa do número de processos nessa vara, devido, principalmente, à
mudança de regime jurídico da prefeitura, que deixou de fazer contratações pela
CLT.
Considerou-se,
nesses estudos, os gastos com pessoal e despesas como segurança, luz e telefone
e o volume de processos anuais, de acordo com critérios adotados pelo Tribunal
Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O
Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Pau dos Ferros funcionará no mesmo
local onde a Vara funciona atualmente.
A
jurisdição do Posto de Pau dos Ferros compreende os municípios de Água Nova,
Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor
Severiano e Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da
Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino e
Pau dos Ferros e Paraná.
Também
fazem parte da jurisdição do Posto Avançado de Pau dos Ferros os municípios de
Pilões, Portalegre, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo
Fernandes, Olho D'Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel,
Severiano Melo e Tabuleiro Grande.
Os
municípios de Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Venha Ver, Serrinha
dos Pintos e Umarizal também estarão sob a jurisdição do posto de Pau dos
Ferros.
