Deliberação: Doze processos ocupam pauta de julgamento do TRE/RN nesta terça-feira

Imagem: Ilustração

A sessão plenária desta terça-feira (06) na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital do estado levará à apreciação e deliberação um total de doze processos que formam a Pauta de Julgamento nº 45/2017.

A sessão começará a partir de 14h na sede da instituição, em Natal.

Dentre as matérias que serão julgadas consta o Recurso Eleitoral nº 181-13.2016.6.20.0054, originário da cidade de Afonso Bezerra, região Central do estado, sede da 54ª Zona Eleitoral.

Veja:

06/06/2017 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 45/2017 
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 06/06/2017, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 218-08.2016.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Propaganda Política - Propaganda Política Partidária - Veiculação - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - ANO 2017 
REQUERENTE(S) : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP - REGIONAL 
ADVOGADO : JEORGE FERREIRA DA SILVA 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 126-30.2012.6.20.0013 
ORIGEM: PASSAGEM-RN (13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN) 
ADVOGADO : LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA 
RECORRIDO(S) : ANA JULIA DE SOUSA SILVESTRE 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 150-86.2016.6.20.0023 
ORIGEM: JARDIM DO SERIDÓ-RN (23ª ZONA ELEITORAL - JARDIM DO SERIDÓ) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - Eleições - Eleições - Eleição Majoritária - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Ação de Investigação Judicial Eleitoral 
RECORRENTE(S) : JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA 
ADVOGADOS : PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES e Outros 
RECORRENTE(S) : RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES 
ADVOGADOS : PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES e Outros 
RECORRENTE(S) : JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO 
ADVOGADOS : SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO CORTEZ GOMES e Outros 
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO MUDAR PARA MELHORAR (PSD/PSDB/PRB/PP/DEM/PCdoB/PTdoB/PEN) 
ADVOGADOS : WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO e Outros 

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 46-71.2013.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2012 
REQUERENTE(S) : DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS 
ADVOGADOS : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS e Outras 
REQUERENTE(S) : WOBER LOPES PINHEIRO JÚNIOR, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE 
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS 
REQUERENTE(S) : HELDER DE SOUZA MARANHÃO, NA QUALIDADE DE TESOUREIRO 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 59-70.2013.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2012 
EMBARGANTE(S) : DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB 
ADVOGADOS : ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO e Outro 

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 181-13.2016.6.20.0054 
ORIGEM: AFONSO BEZERRA-RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Representação - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO CONTINUAR É PRECISO (PP / PDT / PRTB / PSDB / SD / PV / PTB / PRP / PSD / PTN / PRB) 
ADVOGADO : MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE 
RECORRIDO(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA 
ADVOGADO : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS 
RECORRIDO(S) : VALQUIR DE MELO SANTOS 
ADVOGADO : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS 

7 - RECURSO ELEITORAL Nº 396-92.2016.6.20.0052 
ORIGEM: PEDRA GRANDE-RN (52ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO DO NORTE) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 
RECORRENTE(S) : PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN - MUNICIPAL (PEDRA GRANDE/RN) 
ADVOGADO : FRANCISCO XAVIER DE LIMA 
RECORRIDO(S) : VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR 
ADVOGADOS : FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA e Outros 
RECORRIDO(S) : VIRGINIO GABI DE ARAUJO 
ADVOGADOS : FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA e Outros 

8 - RECURSO ELEITORAL Nº 263-31.2016.6.20.0026 
ORIGEM: SÃO JOÃO DO SABUGI-RN (26ª ZONA ELEITORAL - CAICÓ) 
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas 
RECORRENTE(S) : MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO 
ADVOGADAS : DENISE DE MEDEIROS ÚRSULA e Outra 

9 - RECURSO ELEITORAL Nº 249-47.2016.6.20.0026 
ORIGEM: SÃO JOÃO DO SABUGI-RN (26ª ZONA ELEITORAL - CAICÓ) 
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas 
RECORRENTE(S) : DERCÍLIO MORAIS 
ADVOGADAS : DENISE DE MEDEIROS ÚRSULA e Outra 

10 - RECURSO ELEITORAL Nº 62-49.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outras 
RECORRIDO(S) : RONISON DA SILVA SOUZA 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

11 - RECURSO ELEITORAL Nº 82-40.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA 
RECORRIDO(S) : FRANCISCA DE ASSIS SILVA 
ADVOGADO : SEBASTIÃO REGINALDO LOPES 

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 361-34.2012.6.20.0033 
ORIGEM: BARAÚNA-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012 
EMBARGANTE(S) : ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS 
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outros 
EMBARGADO(S) : ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRA 
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros 

NATAL/RN, 1º de junho de 2017. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ