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| Imagem: Ilustração |
Portaria
Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça
definiu que o expediente no dia 15 de junho, quinta-feira da próxima semana, no
âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 13h.
As
medidas de urgência serão apreciadas seguindo o disposto na Resolução nº
26/2012, do TJRN, frisa informação publicada pelo site do Poder Judiciário.
A
determinação está na Portaria Conjunta nº 11/2017, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico (DJe) do dia 07 de junho.
De
acordo com o Novo Código Civil, em seu artigo 224, os dias do começo e do
vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para o primeiro dia útil
seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado
antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da
comunicação eletrônica.
Além
disso, o feriado de Corpus Christi foi transferido – na Justiça Estadual
potiguar – para o dia 16 de junho (sexta-feira), não havendo assim expediente
nessa data no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do
Rio Grande do Norte.
A
determinação está na Portaria Conjunta nº 03/2017, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro e que dispõe sobre os feriados
do ano de 2017, no âmbito da Justiça potiguar.
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