Imagem: Ilustração |
Aprovadas
no âmbito do Poder Legislativo municipal as Leis nº 586 e nº 587, ambas de 1º
de junho em curso, mereceram aprovação final por parte do prefeito Gustavo
Soares (PR).
Os
atos de sanção tiveram publicação através do Diário Oficial do Município,
registra informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo.
A
Lei nº 587 formaliza a instituição do Dia
Municipal do Pastor Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo
domingo do mês de junho, sendo inserido no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do município.
A
medida anterior – Lei nº 586 – legitima a instituição da campanha de
conscientização denominada Outubro Rosa
no município, igualmente integrada ao Calendário Oficial de Eventos do
município.
O
evento, já denominado mundialmente como Outubro
Rosa, será observado anualmente durante o referido mês e tem o objetivo de
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos cânceres de mama
e do colo uterino.
Serão
realizados debates e palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) bem como em
outros setores da administração municipal.
Durante
o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei
Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de
ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres
de mama e do colo uterino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O
símbolo da campanha será um laço na cor rosa, podendo ainda, para
caracterização da campanha, os principais pontos turísticos, prédios e outras
edificações de relevante importância e grande fluxo de pessoas no município
serem iluminados com a cor rosa.
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