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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Com
18 emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas, encartadas pela
relatora, a deputada Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados, a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, aprovou, por
unanimidade, em reunião na manhã desta terça-feira (06), o Projeto de Lei de
iniciativa do Governo do Estado que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Estadual
(SIE).
Uma
das emendas modifica o sistema de penalidade para quem descumprir as normas da
inspeção reduzindo em dois terços no caso da infração caso seja uma unidade
artesanal ou entidade de agricultura familiar.
Ao
todo, oito matérias foram analisadas na reunião, relata informação advinda da
assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
Em
duas delas, o deputado Carlos Augusto (PSD) baixou em diligência, cinco foram
aprovadas e uma foi considerada inadmissível.
Participaram
da reunião os deputados Márcia Maia, Kelps Lima (SD), Carlos Augusto e Albert
Dickson (PROS).
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