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| Imagem: Ilustração |
Duas
novas peças de investigação estão tendo origem na alçada da Promotoria de
Justiça da comarca de São Rafael, região do Vale do Açu, por decisão do
representante do Ministério Público do RN local, bacharel Baltazar Patrício
Marinho de Figueiredo.
Os
procedimentos surgiram primeiro como Notícia de Fato e, agora, foram transformados
em Inquéritos Civis, conforme os atos de modificação, legitimados pelo promotor
público, publicados nesta quarta-feira (24) pelo Diário Oficial do Estado.
Para
adotar a medida, o fiscal da levou arguiu as seguintes considerações: que os
feitos foram instaurados há mais de 60 dias, porém, não foi possível concluí-lo
até o momento; e, que o prazo foi extrapolado em virtude de dificuldades
enfrentadas para a realização de diligências requisitadas pelo MPRN.
Esclareceu
que a conversão objetiva a adoção de providências necessárias quanto à situação
noticiada nos autos, tendo como objeto averiguar suposta situação de risco de
adolescente e pessoa idosa.
Num
dos casos o agente ministerial determinou a expedição de ofício ao Conselho
Tutelar local para colher informações sobre a situação atual do adolescente em
20 dias, remetendo resposta à Promotoria de Justiça; e, ao núcleo do Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS), pleiteando a realização de relatório
psicossocial sobre o caso, remetendo resposta a à Promotoria em 20 dias.
No
outro, o representante do MPRN oficiou ao CRAS e ao Centro de Referência
Especializado da Assistência Social (CREAS) para realização de relatório
psicossocial sobre o caso, remetendo resposta à Promotoria de Justiça em 30
dias.
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