Foto: Assessoria |
A
Federação dos Municípios do RN (Femurn) obteve na última quarta-feira (26)
liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária ao pagamento dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelos municípios
potiguares.
As
cidades potiguares teriam que devolver cerca de R$ 93 milhões que receberam em
2015 após um erro de cálculo do Ministério da Educação, diz informação da assessoria
de imprensa da Femurn, na capital do estado.
A
liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, e impede que os recursos,
que foram recebidos de boa fé e aplicado na educação básica dos municípios,
tenham que ser pagos pelas prefeituras.
A
devolução dos recursos agravaria a crise financeira dos municípios, que
ficariam em situação financeira ainda mais difícil.
O
imbróglio teve início quando o Ministério da Educação repassou valores a mais
para complemento do Fundeb no RN e nos municípios, após um erro de cálculo dos
Tesouros estadual e federal.
Após
verificar a falha, a União alegou que o estado não teria direito a
complementação e cobrou os valores aos municípios.
Na
sexta-feira (28), data limite para o pagamento, o Ministério iria reter os
valores das prefeituras, afetando as gestões.
A
diretoria e a assessoria jurídica da Femurn chegaram a se reunir com o ministro
da Educação, Mendonça Filho, em Brasília, na última segunda-feira (24), e
firmaram um acordo para pagar os valores de forma parcelada.
Agora,
com a liminar, não haverá mais as perdas financeiras para os municípios.
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