 |
| Foto: Reprodução |
O
Tribunal de Justiça do RN aprovou a criação do Colegiado Interinstitucional de
Execução Penal (CIEP), órgão vinculado à Presidência do TJRN e que tem por
objetivo planejar e executar ações para promover a melhoria do sistema
carcerário, por meio de medidas que impactem direta ou indiretamente no alcance
desse objetivo.
O
Colegiado foi criado por meio da Resolução nº 06/2017, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico (DJe) do dia 25 de janeiro, frisa informação postada no site do Poder Judiciário.
O
órgão tem entre suas competências a sugestão de medidas para o TJRN e para
instituições públicas ou privadas, no sentido de aprimorar o sistema carcerário
do estado, em especial a melhoria na identificação e acomodação dos reclusos
nas unidades prisionais e na redução do déficit carcerário, da superlotação da
estrutura prisional, e dos entraves ao deslocamento de aprisionados às
audiências.
O
Colegiado funcionará por tempo indeterminado e será integrado por um
desembargador – que o presidirá – além de um juiz por ele indicado, dois juízes
auxiliares da Presidência (titular e suplente), dois juízes indicados pelo
presidente da Comissão de Segurança Institucional (titular e suplente) e dois
juízes indicados pela Corregedoria Geral de Justiça (titular e suplente).
Também
serão convidados a formar o Colegiado dois membros do Ministério Público,
indicados pelo procurador-geral de Justiça; dois defensores públicos indicados
pelo defensor geral público; dois advogados indicados pelo presidente da
OAB/RN; dois integrantes do Governo do Estado; dois integrantes do Poder
Legislativo, indicados pelo presidente da Assembleia Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário