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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o relatório final do deputado
catarinense Valdir Colatto (PMDB) à proposta (PFC nº 28/15) do deputado tocantinense
Carlos Henrique Gaguim (PTN) que solicitou fiscalização dos atos dos órgãos
responsáveis pelo desenvolvimento de assentamentos rurais no país.
A
informação é destacada através do endereço eletrônico da Agência Câmara de Notícias.
Elaborado
a partir de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer
conclui que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) peca
na supervisão das atividades desenvolvidas nos assentamentos, o que resulta em
altos índices de abandono e de transferências ou vendas irregulares de lotes da
reforma agrária.
De
acordo com o documento, a situação dos assentamentos promovidos pelo INCRA é
tão grave que, recentemente, o TCU, com pedido de adoção de medida cautelar,
determinou a suspensão de programas de reforma agrária e de processos de seleção
de novos beneficiários.
O
Tribunal suspendeu também novos pagamentos de créditos para os cidadãos com
indícios de irregularidade.
“Os prejuízos financeiros decorrentes dos
problemas constatados alcançam, potencialmente, R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3
milhões no curto prazo e R$ 2,74 bilhões no médio prazo”, informou o
deputado Valdir Colatto.
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