segunda-feira, 31 de outubro de 2016

MPRN: Instituição faz recomendação referente a ocupações em estabelecimentos escolares

Foto: Reprodução
O Ministério Público do RN, por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça de Natal, encaminhou Recomendação à secretária estadual de Educação e Cultura, professora Cláudia Santa Rosa, para que adote uma série de providências em relação a ocupação de escolas da rede pública estadual de ensino.
O MPRN quer, entre outros, a garantia da continuidade das aulas, o cumprimento da carga horária anual e cronograma de reposição, na hipótese do calendário letivo não ter sido cumprido nas escolas ocupadas, relata informação veiculada pela página eletrônica da instituição.
O representante ministerial recomendou à secretária a instauração de sindicância para apurar eventuais responsabilidades de professores e servidores bem como, da direção, vice direção e coordenação pedagógica das escolas ocupadas, que, por ventura, estejam descumprindo deveres funcionais e jornada de trabalho.
No documento, o MPRN recomenda que a secretária impeça o uso do patrimônio escolar, como eletrodomésticos e merenda, e o patrimônio das escolas estaduais de Natal, para fins diversos da educação, inclusive, proíba o fornecimento de chaves das escolas para pessoas não autorizadas.
Também recomenda que a secretária adote medidas concretas para identificar os adolescentes matriculados na escola ou não, participantes do movimento estudantil, os pais pelos adolescentes matriculados, comunicando aos responsáveis a eventual ausência dos alunos em sala de aula.
O Conselho Tutelar também deve ser informado sobre a situação em cada escola, além da existência de adolescentes não matriculados no interior dos prédios para providências necessárias.
O MPRN abriu prazo de 15 dias para que a secretária estadual de Educação e Cultura preste informações junto à 78ª Promotoria de Justiça de Natal acerca das providências adotadas, sob pena de serem adotadas outras medidas, inclusive judiciais.

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