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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN, por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça de Natal,
encaminhou Recomendação à secretária estadual de Educação e Cultura, professora
Cláudia Santa Rosa, para que adote uma série de providências em relação a
ocupação de escolas da rede pública estadual de ensino.
O
MPRN quer, entre outros, a garantia da continuidade das aulas, o cumprimento da
carga horária anual e cronograma de reposição, na hipótese do calendário letivo
não ter sido cumprido nas escolas ocupadas, relata informação veiculada pela página eletrônica da instituição.
O
representante ministerial recomendou à secretária a instauração de sindicância
para apurar eventuais responsabilidades de professores e servidores bem como,
da direção, vice direção e coordenação pedagógica das escolas ocupadas, que,
por ventura, estejam descumprindo deveres funcionais e jornada de trabalho.
No
documento, o MPRN recomenda que a secretária impeça o uso do patrimônio
escolar, como eletrodomésticos e merenda, e o patrimônio das escolas estaduais
de Natal, para fins diversos da educação, inclusive, proíba o fornecimento de
chaves das escolas para pessoas não autorizadas.
Também
recomenda que a secretária adote medidas concretas para identificar os
adolescentes matriculados na escola ou não, participantes do movimento
estudantil, os pais pelos adolescentes matriculados, comunicando aos
responsáveis a eventual ausência dos alunos em sala de aula.
O
Conselho Tutelar também deve ser informado sobre a situação em cada escola,
além da existência de adolescentes não matriculados no interior dos prédios
para providências necessárias.
O
MPRN abriu prazo de 15 dias para que a secretária estadual de Educação e
Cultura preste informações junto à 78ª Promotoria de Justiça de Natal acerca
das providências adotadas, sob pena de serem adotadas outras medidas, inclusive
judiciais.
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