 |
| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
As
comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização
(CFF) e a de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, reunidas
conjuntamente na manhã desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do
RN, decidiram baixar em diligência o Projeto de Lei do Executivo que Institui o
Fundo de Investimentos em Infraestrutura do Estado e autoriza a alienação de
bens imóveis integrantes do seu patrimônio.
“Decidimos em conjunto com os relatores da
matéria que devemos ter cautela por se tratar da venda de bens públicos. Vamos
encaminhar ao Governo do Estado uma solicitação para que envie a relação dos
bens que pretende alienar, um plano de aplicação dos recursos frutos da venda e
um estudo com avaliação de mercado do preço desses imóveis”, explicou o
deputado Tomba Farias (PSB), que presidiu a reunião.
A
matéria será relatada pelos deputados Carlos Augusto (PSD), pela CCJ; José Dias
(PSDB) pela CFF e Cristiane Dantas (PCdoB) pela Comissão de Administração,
transmite informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Todos
eles concordaram com a solicitação da relação dos bens disponíveis para
alienação, sob a alegação de que o Estado não tem essa relação, portanto não há
necessidade de urgência para apreciação da matéria.
No
Projeto, só são citados dois imóveis.
Um
na Avenida Antônio Basílio, com uma área total de 1.814 m² e outro na Avenida
Hermes da Fonseca com 1.888 m².
No
entanto, no artigo 4º diz que o Poder Executivo fica autorizado, observada a
legislação aplicável, a alienar imóveis cuja área de terreno seja igual ou
inferior a cinco mil m².
O
projeto chegou à Casa legislativa com pedido de tramitação em regime de
urgência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário