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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN (MPRN) e a prefeitura municipal da cidade de Upanema,
médio Oeste potiguar, firmaram parceria com o objetivo de “estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações
articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de
servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio
técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o
aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes de melhores condições
para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais”.
A
edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado veicula cópia do
resumo do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 066/2015-PGJ firmado
entre a instituição ministerial e o Poder Executivo upanemense.
O
prazo de vigência deste instrumento será de cinco anos, tendo início a partir
da data de sua assinatura.
“O convênio de cooperação técnica e
administrativa fundamenta-se no art. 37, caput c/c art. 241 da Constituição
Federal; no art. 106, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, e, no artigo
116 da Lei nº 8.666/1993”, observa a publicação deste dia, com data de 29
deste mês, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto do estado,
bacharel Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
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