MPF/RN: Médico é condenado a ressarcir dinheiro que recebeu irregularmente

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Uma ação do Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, resultou na condenação do médico Francisco Milton da Silva Júnior por enriquecimento ilícito.

Ele terá de ressarcir R$ 111 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil, informa o órgão de comunicação social do MPF/RN, na capital do estado, adiantando que da decisão cabem recursos.

O médico foi contratado pelas prefeituras de São Francisco do Oeste e São Miguel para atuar no Programa Saúde da Família (PSF) e deveria prestar jornada de 40h semanais em cada município, porém só cumpria 24h.

O contrato com São Francisco do Oeste foi de agosto de 2012 a junho de 2013 e ele recebia R$ 12 mil mensais.

Entre janeiro e dezembro de 2013, Francisco Milton Júnior foi contratado pelo município de São Miguel e tinha salário de R$ 10.400,00.

A ação do MPF apontou que “o réu jamais prestou a jornada do programa federal em qualquer das unidades de saúde. Em São Francisco do Oeste somente atendia às quintas e sextas-feiras, das 7h às 17h; e no PSF de São Miguel, comparecia apenas às terças e quartas-feiras, das 7h às 17h, conforme depoimento do próprio réu”.

Em São Francisco, em vez de 160 horas mensais, cumpria somente 96, fazendo jus apenas a R$ 7.200,00 da remuneração, em vez dos R$ 12 mil que recebia.

Isso resultou em um prejuízo total de R$ 60.384,08 aos cofres públicos (valor atualizado até fevereiro de 2014).

Já em São Miguel, por prestar também somente 96 horas mensais, em vez de R$ 10.400,00 teria direito apenas a R$ 6.240,00.

Neste caso, o prejuízo acumulado foi de R$ 50.843,52.

Em seu depoimento à Justiça, Francisco Milton Júnior admitiu que trabalhava apenas 24h por semana, mas alegou que desconhecia a jornada prevista nos contratos.

“Acerca da acusação, o réu afirmou que prestava serviços dois dias por semana em cada Município e que essa carga horária tinha sido acordada com a Secretária de Saúde do Município de São Francisco do Oeste e com o Prefeito de São Miguel”, relata a sentença, de autoria da juíza federal Moniky Mayara Dantas.

O prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, e a ex-secretária de Saúde de São Francisco do Oeste, Damiana Morais do Nascimento, negaram que houvesse esse acerto e garantiram que os profissionais que atuavam na rede municipal tinham conhecimento das cargas horárias.

“Extrai-se, assim, do presente contexto fático-probatório, que havia flagrante incompatibilidade entre as cargas horárias das funções ocupadas pelo réu. (...) Conclui-se, portanto, que houve mau uso do dinheiro público, enquadrando-se a ação cometida pelo réu em ato de improbidade administrativa, uma vez que obteve enriquecimento ilícito, pois foi remunerado e não executou a atividade pela qual estava responsável”, conclui a magistrada.

A Justiça já havia determinado a indisponibilidade de bens do médico, até o limite de R$ 100.320,00.

A condenação por improbidade se baseou no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992.

O valor exato do ressarcimento é de R$ 111.227,60.

O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 0800012-22.2014.4.05.8404.