TRE/RN: Matéria originária de Ipanguaçu está entre processos que serão julgados neste dia

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Será vivida nesta quinta-feira (28) a sétima sessão ordinária do ano na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal, a partir de 14h.

A Pauta de Julgamento nº 007/2016, adiantada através do portal virtual da instituição, destaca que serão quatro os processos que serão levados à deliberação plenária.

E, dentre estes, um é originário da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Assú, mas que se refere ao município de Ipanguaçu.

É o Recurso Eleitoral nº 698-35.2012.6.20.0029, relatado pelo juiz Sérgio Roberto do Nascimento Maia.

Trata de representação acerca de suposta propaganda eleitoral negativa, no caso, postagem anônima em blog com ataque à honra de candidato nas eleições municipais de 2012.

O recorrente é a empresa Google Brasil Internet Ltda., tendo como advogado Eduardo Luiz Brock e outros; e, como recorrido, a ex-candidata a prefeito ipanguaçuense, Maria Rizomar de Figueiredo Barbosa (PMDB), defendida pela advogada Rayssa Maria Gonzaga Fonseca e outra.

Veja toda a pauta na íntegra abaixo:

28/01/2016 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 7/2016 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 28/01/2016, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 12-91.2014.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - INSCRIÇÃO ELEITORAL 
RECORRENTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADOS : EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES e Outros 
RECORRIDO(S) : MARCILENE CRISTINA PEREIRA 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 698-35.2012.6.20.0029 
ORIGEM: IPANGUAÇU-RN (29ª ZONA ELEITORAL - ASSU) 
RELATOR: JUIZ SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - SUPOSTA PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA - BLOG COM ATAQUES A HONRA DE CANDIDATO - ANONIMATO - SENTENÇA - PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012 
RECORRENTE(S) : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA 
ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK e Outros 
RECORRIDO(S) : MARIA RIZOMAR DE FIGUEIREDO BARBOSA 
ADVOGADAS : RAYSSA MARIA GONZAGA FONSECA e Outra 

3 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 127-49.2015.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO 
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - ANO 2016 
REQUERENTE(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC/RN, POR MEIO DO ÓRGÃO ESTADUAL 
ADVOGADOS : PEDRO ARTHUR MEDEIROS FLORENTINO e Outro 

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 622-30.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR/RN 
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros 

NATAL/RN, 22 de janeiro de 2016. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ