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| Foto: Reprodução |
A
notícia trazida à representatividade do Ministério Público do RN na comarca
sediada no município de Pendências, Vale do Açu, de que o Conselho Municipal de
Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) local não
realiza reuniões periódicas para tratar dos assuntos de sua competência,
permanecerá sob investigação.
Assim
decidiu o promotor de Justiça substituto Yves Porfírio Castro de Albuquerque, ao
transformar, através da Portaria nº 001/2016, de 19 deste mês, veiculada nesta
quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, o Procedimento Preparatório nº 006/2015,
instaurado em 02 de julho do ano passado, no Inquérito Civil nº 001/2016.
Para
sequenciar a averiguação, o fiscal da lei expediu ofício à pessoa identificada
por Benaly César, presidente do Conselho Municipal de Controle de
Acompanhamento do FUNDEB, para que, no prazo de 15 dias, remeta à Promotoria de
Justiça da comarca, cópia das atas de reuniões realizadas pelo colegiado nos
anos de 2014 e 2015.
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