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| Foto: Jane de Araújo/Agência Senado |
A
comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) nº 672/15, que
estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, se
reúne na terça-feira (16), às 14h30, para continuar a discussão do relatório do
senador maranhense João Alberto Souza (PMDB).
Em
seu relatório, apresentado na última quarta-feira (10), João Alberto manteve na
íntegra o texto da MP, segundo informação do portal da Agência Senado.
Todas
as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores foram rejeitadas.
Após
acordo entre os partidos, o presidente da comissão, o o deputado federal paraense Zé Geraldo (PT),
concedeu vista coletiva, o que levou ao adiamento da votação.
João
Alberto explicou que decidiu preservar a sistemática de reajuste usada nos
últimos anos para evitar pressionar os gastos da Previdência Social.
O
salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e
previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e as aposentarias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
De
acordo com o governo, a cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, os gastos
previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Das
114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pedem que o mesmo reajuste do
mínimo seja concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS,
inclusive aqueles acima do valor do mínimo.
Outras
17 propõem alterar a regra de correção para conceder aumentos superiores ao
piso salarial nacional.
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