As
informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação
biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do Registro
Civil Nacional (RCN) e do documento de RCN, que poderá futuramente substituir o
título de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros órgãos do poder
público.
A
criação do RCN é uma iniciativa do governo federal e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e está em análise na Câmara dos Deputados na forma do Projeto
de Lei nº 1.775/15, diz reportagem de Murilo Souza, para o portal da Agência Câmara de Notícias.
Na
mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, os ministros Afif Domingos (da
Micro e Pequena Empresa) e José Eduardo Cardozo (da Justiça) argumentam que o
objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado
pelo Executivo.
A
ideia da proposta é atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um
documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido
mencionados.
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