O
governo do RN incentiva a produção de energia renovável por micro e pequenos
geradores, através da concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o excedente da produção que será
vendida ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Com
essa finalidade, o Governo do RN aderiu neste dia 05, ao Convênio nº ICMS 16,
de 22 de abril de 2015, que autoriza os estados a conceder isenção nas
operações internas à circulação de energia elétrica.
A
informação é da assessoria de imprensa do governo estadual, na capital
potiguar.
O
Convênio foi definido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
em 22 de abril deste ano, e atende a Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro
de 1975, e a Resolução Normativa, nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Com
a decisão do governo, o RN se soma aos estados de SP, GO e PE que já haviam
adotado a isenção.
Para
a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) a eliminação da
cobrança do ICMS da energia gerada por painéis solares em empresas, comércios e
residências reduz o tempo de retorno do investimento já que os créditos obtidos
na injeção da energia na rede seriam mais atrativos.
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