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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Os
deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (30), duas Propostas
de Emenda à Constituição (PEC), de acordo com informação da assessoria de
comunicação da Assembleia Legislativa do RN, na capital potiguar.
A
de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) altera os artigos 106 e 107 da
Constituição Estadual e torna obrigatória a execução da programação
orçamentária do estado com relação às emendas dos deputados.
O
deputado Agnelo Alves defendeu sua iniciativa argumentando que as funções dos
parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e ainda a fiscalizar a
atuação do Estado, mas tem também o dever de auxiliar o Poder Executivo no
direcionamento de políticas que se fizerem necessárias.
A
outra PEC aprovada altera o parágrafo quarto, do artigo 42 da Constituição
Estadual.
As
duas PECs haviam sido aprovadas em primeiro turno de votação.
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