É
assinado pelo prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSD); pelo assessor
jurídico da Prefeitura, advogado Bartolomeu Fagundes de Lima; e, pelo
secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Paulo Robson Ferreira da
Cunha, o Decreto nº 002/2015, que tem publicidade nesta quinta-feira (30), por
intermédio do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação
dos Municípios do RN (Femurn).
O
ato declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área para
ampliação do Cemitério Público Municipal.
O
espaço geográfico objeto da desapropriação fica localizado na Fazenda Aracaju, de
propriedade do espólio de Moacyr Avelino Bezerra.
O
terreno é composto de seis lotes individuais, limitando-se ao norte, medindo
23,0 m, com terras da Fazenda Aracaju; ao sul, medindo 23,0 m, com imóvel da
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra; ao oeste, medindo 58,0 m, com terras do
espólio de Moacyr Avelino Bezerra; e, a leste, medindo 58,0 m, com o muro do
Cemitério Público Municipal da cidade.
A
área individual de cada lote mede 11,50 x 19,33 m, perfazendo uma área de
222,29 m².
A
área total, objeto da desapropriação, apresenta-se em 1.333,74 m², com as dimensões
de 23,0 x 58,0 m.
O
ato administrativo autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
a proceder à ampliação do Cemitério Público Municipal, por via administrativa
ou judicial.
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