A
presidência do Tribunal Regional do Trabalho do RN publicou, na quinta-feira
(28), o Ato 91 que regulamenta o Programa de Monitoramento e Avaliação de
Desempenho Operacional do 1º Grau do TRT da 21ª Região que atuará sob a
responsabilidade da Assessoria de Planejamento e Qualidade (Asplan).
Segundo
a assessoria de imprensa do TRT, o Programa busca estabelecer procedimentos
padronizados de acompanhamento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e de indicadores que compõem o Índice de Produtividade Comparada da Justiça
(IPC-Jus), o intervalo de confiança do seu ramo de Justiça, com foco na ação
preventiva e individualizada.
Dessa
forma, a administração do TRT/RN vai conseguir observar a necessidade de tomar
medidas administrativas e operacionais ao cumprimento das metas e ao ganho da
produtividade na Justiça Trabalhista da 21ª Região.
Regulamentado
em 2015, mas criado em 2014, o Programa monitora, bimestralmente, o grau
de cumprimento da Meta 1 do CNJ, de julgar quantidade maior de processos de
conhecimento do que os que foram distribuídos no ano corrente, bem como as
taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e execução.
A
partir do trabalho desenvolvido em 2014, a coordenação do Programa de
Monitoramento e Avaliação de Desempenho Operacional do 1º Grau verificou que a
produtividade das varas do trabalho foi fundamental para que o TRT da 21ª
Região alcançasse a Meta 01 do CNJ para os segmentos da Justiça.
O
objetivo de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os que
foram distribuídos no ano corrente foi cumprido em 101,83% pela Justiça do
Trabalho do RN, em 2014.
Ainda
em 2014, foi verificado que a Justiça do Trabalho da 21ª Região também cumpriu
a Meta 02 de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, pelo menos 90%
dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011 e 80% dos processos
distribuídos até 31 de dezembro de 2012, nos 1º e 2º graus, na Justiça do
Trabalho.
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