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| Foto: Assecom PR/RN |
O
deputado federal João Maia (PR) comemorou nesta terça-feira (02) a promulgação
pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 84, que aumenta em um ponto
percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Com
o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação
líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pelo
texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de
2016, a segunda parte.
Para
João Maia, que foi o presidente da Comissão Especial criada na Câmara para
analisar o projeto, e que em Janeiro estará se despedindo do Congresso, após
concluir seu segundo mandato de deputado federal, a torcida é para que o
próximo Governo possa se voltar mais para a realidade de dificuldades em que se
encontram os municípios brasileiros.
"Fizemos o que foi possível, mesmo
reconhecendo ser pouco para as responsabilidades atribuídas aos municípios.
Vamos torcer que o próximo Governo invista mais nos municípios e reconheça o
importante papel que eles exercem para os seus habitantes, pois é no município
que o cidadão vive e cria sua família”, destacou João Maia, que antes
integrou a mesa principal de autoridades do 5º Seminário Nacional de Fiscalização
e Controle dos Recursos Públicos, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos
Deputados.
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