segunda-feira, 10 de novembro de 2014

São Rafael: Aviso confirma início de processo de arquivamento de Inquérito Civil

Promotor de Justiça da comarca com sede em São Rafael, o bacharel André Nilton Rodrigues de Oliveira iniciou o procedimento visando enviar para o arquivo do Ministério Público do RN o Inquérito Civil Público do Inquérito Civil Público nº 06.2013.00002698-4, instaurado com objetivo de apurar suposta situação de negligência vivenciada pelos filhos da Sra. R. P. dos S.
Tal ação consta do Aviso nº 012/2014, publicado nesta terça-feira (11) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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