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| Foto: J. Batista/Assecom Câmara |
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426/14, do Senado, que aumenta em um
ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
De
acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo
repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A
matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação, de acordo com a
informação transmitida pela assessoria de comunicação da Presidência da Câmara
Federal.
A
Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto
líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
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