Discussão: Comissão promove debate sobre dispensa de farmacêutico em pequenas farmácias

A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 653/14, cujo texto flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas, realiza nesta terça-feira (04) audiência pública para debater a proposta.

Pela Lei nº 13.021/14, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos, conforme informação da Agência Câmara.

Com a Medida Provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) passaram a adotar as regras da Lei nº 5.991/73.

Essa lei permite, em casos específicos, a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento.

A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.