O
Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º) torna público a Portaria nº 1.366/2014,
assinada pelo reitor da Universidade do Estado do RN (Uern), professor Pedro Fernandes, que trata da retificação de procedimento anterior que versou acerca da concessão de aposentadoria a servidor da instituição, lotado no Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, em Assú.
O
ato teve por objetivo “retificar a
Portaria nº 7206/2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 15.10.2009,
para conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais,
nos moldes dos arts. 6º, I, II, III e IV, e 7º, da Emenda Constitucional nº
41/2003, c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ao servidor Edilberto
Ferreira Pires, matrícula nº 0556-8, ocupante do cargo de Professor Titular,
com Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Economia do Campus Avançado
Prefeito Walter de Sá Leitão – Assú, nesta Universidade, com as vantagens de:
a) 30% (trinta por cento) de quinquênio, conforme art. 75, parágrafo único, da
Lei Complementar nº 122/94; b) 20% (vinte por cento) de Adicional por
Titulação/Especialização, conforme Plano de Cargos e Salários do Pessoal
Docente desta IES; c) 40% (quarenta por cento) de Adicional de Incentivo à
Atividade do Ensino Superior, de acordo com a Resolução nº 08/94-CD/FURRN”.
A
Portaria entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
15 de outubro de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário