sexta-feira, 28 de março de 2014

Lei Complementar: Ato modifica legislação acerca de jornada de trabalho e promoção na carreira

Legitimada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e pelos secretários estaduais Álber Nóbrega (Administração Recursos Humanos) e Betânia Ramalho (Educação e Cultura), a Lei Complementar nº 507, publicada neste sábado (29) pelo Diário Oficial do Estado, teve um propósito específico.
Sua função: alterar a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, para dispor sobre a jornada de trabalho do Professor e sobre a promoção nas carreiras de Professor e de Especialista de Educação.
Veja todo o conteúdo da Lei AQUI.

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