segunda-feira, 31 de março de 2014

Ipanguaçu: Área jurídica mobiliza-se para resgatar mandato do prefeito Leonardo Oliveira

Ivanaldo Salustino
Informa o advogado Ivanaldo Salustino, assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu, que já estão em curso as diligências jurídicas com o intuito de recuperar o mandato do prefeito Leonardo Oliveira (PT), cassado em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE), em Natal, que manteve decisão originária da 29ª Zona Eleitoral, em Assú.
Ele destacou que o gestor cumpriu imediatamente a sentença da Corte Eleitoral potiguar e transmitiu a chefia do Executivo ao presidente do Poder Legislativo, Francisco Geraldo de Paula Lopes, “Geraldo Paulino” (PT).
O advogado explicou que o processo se encontra no estágio de embargos declaratórios e que a assessoria jurídica remanejará o recurso no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ingressando com uma Ação Cautelar a fim de obter efeito suspensivo à posição do TRE e, consequentemente, devolver o mandato de Leonardo Oliveira, ficando a partir daí aguardando o julgamento final do mérito do caso pelo próprio TSE. 

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