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| Manoel Jamir |
Tem
o propósito de disciplinar procedimentos para a concessão de licenciamento
ambiental simplificado de obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da
estiagem, a Portaria nº 030/2014, cuja cópia está tendo publicidade neste
sábado (29) através do Diário Oficial do Estado.
A
medida, com data de 28 de março, é assinada pelo diretor-geral do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Manoel Jamir
Fernandes Júnior.
Acesse
seu teor AQUI.
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