O
plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (24) a
criação de 198 procuradorias da República em diversos municípios do país.
A
medida está prevista no Projeto de Lei nº 4.357/12, da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
A
matéria vai ao Senado Federal, segundo informação da Agência Câmara.
Por
falta de acordo entre lideranças, todos os demais itens foram retirados de
pauta de ofício e a Ordem do Dia foi encerrada em seguida.
Das
198 procuradorias criadas, 98 têm localização definida e 100 não.
Os
procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal
designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais
Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República.
Trata-se
do primeiro nível da carreira.
Os procuradores, além do controle externo do
Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime
democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
No
RN, que está na 5ª Região Administrativa, foram contemplados dois municípios:
Caicó e Mossoró.
Já
as que não têm localização definida serão distribuídas na seguinte forma: 48 na
1ª Região, quatro na 2ª Região, 14 na 3ª Região, 14 na 4ª Região e 20 na 5ª
Região.
Nenhum comentário:
Postar um comentário