Hoje: Henrique confirma votação do projeto das dívidas estaduais, dos agentes comunitários e CPC

Henrique Eduardo Alves

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), confirmou há pouco, segundo informação da da Agência Câmara, a votação dos projetos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP nº 238/13), do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL nº 7.495/06) e do novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10, apensado ao PL nº 6.025/05).

Já a proposta que libera as biografias não autorizadas (PL nº 393/11) não será votada hoje (23).

O presidente explica que a votação da proposta que muda o índice de correção das dívidas estaduais e municipais deve demorar entre cinco e seis horas.

Além disso, há o novo Código de Processo Civil e um compromisso com os agentes comunitários de votar o projeto do piso ainda hoje.

Por isso, a análise do projeto das biografias nesta quarta ficou prejudicada.

O presidente lembrou que a pauta da Câmara esteve trancada por algum tempo pelo Código de Mineração e que, depois, as votações concentraram-se em medidas provisórias e na minirreforma eleitoral (PL nº 6.397/13).

Henrique Alves disse ainda que o projeto do marco civil da internet (PL nº 2.126/11, apensado ao nº 5.403/01) será votado na próxima quarta-feira (30).

Essa proposta tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário a partir da próxima segunda-feira (28).