A
relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de
pessoas no Brasil, deputada federal goiana Flávia Morais (PDT), vai apresentar
seu relatório parcial na próxima terça-feira (29).
A
deputada informou que o relatório vai tratar de práticas de tráfico que ainda
não estão no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40).
O
relatório prevê o endurecimento das penas contra o tráfico de pessoas, segundo
informação da Agência Câmara.
O
Código Penal já prevê penas para os casos de exploração sexual, que podem
chegar a cinco anos de reclusão e multa.
Para
o tráfico de pessoas, no entanto, não existe previsão penal.
Flávia
Morais destacou que o relatório é o resultado de diversas audiências públicas e
contou com a contribuição de juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A
CPI vai realizar um seminário no dia 12 de novembro para apresentar a proposta
final para os parlamentares e para a sociedade civil e, depois, o projeto será
votado em plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário