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| Professora Dorinha Seabra Rezende |
A
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,em Brasília, realiza audiência pública na
próxima terça-feira (29) para discutir o Projeto de Lei que estabelece punições
para aluno que desrespeitar o professor (PL nº 267/11).
O
projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) para
incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e
dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
O
aluno infrator poderá ser suspenso e, na hipótese de reincidência grave, será
encaminhado à autoridade judiciária competente, segundo informação da Agência Câmara de Notícias.
A
proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora
está na Comissão de Educação onde a relatora, deputada tocantinense Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM), também apresentou parecer pela aprovação.
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