terça-feira, 22 de outubro de 2013

Crédito Suplementar: Remanejamento de recursos paga benefícios previdenciários

Obery Rodrigues
Publicado nesta quarta-feira (23) através do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 23.847, desta terça (23) teve o caráter de abrir crédito suplementar no valor de R$ 40.694.327,36.
Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, o Decreto subtrai recursos de duas rubricas no Orçamento Geral do Estado (OGE): Pagamento de Benefícios Previdenciários aos Pensionistas do RN (R$ 40,5 milhões) e Amortização e Encargos de Financiamentos da Dívida Interna (R$ 194.327,36).
Por sua vez, o acréscimo financeiro contemplará as seguintes rubricas orçamentárias: Pagamento de Benefícios Previdenciários da Polícia Militar (R$ 25,5 milhões); Pagamento dos Benefícios Previdenciários dos Demais Órgãos da Administração Direta (R$ 15 milhões); Pagamento dos Benefícios Previdenciários do Ipern (R$ 80.925,76); e, Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos Pensionistas do RN (R$ 113.401,60).

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