Investigação: MPE apura possível ato de improbidade na gestão de Assú

A administração pública municipal do Assú passará pelo crivo de mais uma investigação na alçada do Ministério Público Estadual (MPE).

O fato pode caracterizar cometimento de atos de improbidade administrativa.

É o que explicita a peça instaurada pela 1ª promotora de Justiça substituta da comarca, bacharela Joyciara Moraes Cunha.

Ela fez surgir para tal apuração o Inquérito Civil nº 06.2013.00003468-4, criado pela Portaria nº 41/2013, de 29 de julho, veiculada nesta quarta-feira (31) por meio do Diário Oficial do Estado.

O objetivo específico da peça investigativa é “apurar possível pratica de atos de improbidade administrativa quanto ao concurso para provimento do cargo de assistente administrativo educacional do município de Assú/RN”.

A ação do órgão ministerial veio ao encontro de representação movida por José Fernandes de Lemos Neto e Rejane Rodrigues de Oliveira Souza.

O fato é atribuído à Prefeitura Municipal do Assú.

A promotora requisitou ao prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior (PP), em 10 dias, o envio de cópia da Lei Municipal que criou os cargos em comissão de Assessor de Secretaria.

Determinou ainda que seja aprazada audiência com a secretária municipal de Educação e Cultura, Sandra Regina Meirelles Holanda Alves, e com o próprio chefe do Executivo, para, se for o caso, ser expedida Recomendação, caso fique comprovado que as nomeações para os cargos comissionados representam uma burla para a não nomeação dos aprovados em concurso (funções idênticas).