Leis: Entidades obtêm condição de utilidade pública no RN

A edição do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30) veicula a publicação de um total de quatro leis que obtiveram sanção formal do Governo do Estado.

São leis que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no contexto do RN.

A Lei nº assegura o status de utilidade pública à Associação Martinense dos Produtores de Frutas (Amarfrutas), com sede e foro na cidade oestana de Martins.

Idêntica condição é outorgada pela Lei nº 9.717 à entidade Desafio Jovem Monte Sinai, localizada no município de Parnamirim.

A mesma providência administrativa se observou, pela Lei nº 9.718, em benefício da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Periquito, instalada na cidade de Patu.

Outro reconhecimento do gênero foi dado pela Lei nº 9.719 à entidade Comunidade Terapêutica Cristã Renovando Vidas (COMTERV), com sede e foro jurídico em Natal, capital do Estado.

As leis foram assinadas pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz.