O
caso foi relatado ao promotor de Justiça da comarca, bacharel Clayton Barreto
de Oliveira, por meio dos autos do processo nº 0000163-70.2011.8.20160.
E,
para dar curso à apuração dos fatos, o agente da lei instaurou um Procedimento
Investigatório Criminal.
Cópia
do ato está ilustrando a edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do
Estado.
Também
determinou, no arco de diligências que estabeleceu, a notificação à pessoa de
Eleonora Rodrigues da Costa.
Esta
cidadã terá que, em 10 dias, comparecer à sede do MPE upanemense e apresentar o
original de seu termo de posse como enfermeira do município e da Portaria nº
027/2006 que a convocou para o cargo.
A
apresentação de tais papéis na Promotoria tem por objetivo a digitalização do
referido documento.
Por
sua vez a Secretaria de Administração da Prefeitura de Upanema terá idêntico
prazo para remeter ao órgão ministerial documento original referente a citada
Portaria, do dia 30 de junho de 2006, por meio da qual se observou a convocação
dos servidores públicos aprovados em concurso.
Igualmente,
este documento passará por processo de digitalização na esfera da Promotoria de Justiça local.
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