sexta-feira, 31 de maio de 2013

Investigação: Possível falsificação de documento na mira do MPE

Um caso de suposta falsificação de documento público está sob o olha da representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca judicial instalada em Upanema, região do Médio Oeste potiguar.
O caso foi relatado ao promotor de Justiça da comarca, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, por meio dos autos do processo nº 0000163-70.2011.8.20160.
E, para dar curso à apuração dos fatos, o agente da lei instaurou um Procedimento Investigatório Criminal.
Cópia do ato está ilustrando a edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Também determinou, no arco de diligências que estabeleceu, a notificação à pessoa de Eleonora Rodrigues da Costa.
Esta cidadã terá que, em 10 dias, comparecer à sede do MPE upanemense e apresentar o original de seu termo de posse como enfermeira do município e da Portaria nº 027/2006 que a convocou para o cargo.
A apresentação de tais papéis na Promotoria tem por objetivo a digitalização do referido documento.
Por sua vez a Secretaria de Administração da Prefeitura de Upanema terá idêntico prazo para remeter ao órgão ministerial documento original referente a citada Portaria, do dia 30 de junho de 2006, por meio da qual se observou a convocação dos servidores públicos aprovados em concurso.
Igualmente, este documento passará por processo de digitalização na esfera da Promotoria de Justiça local.

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