Tudo
em decorrência da suposta acumulação ilegal de cargos públicos.
O
caso caiu nas vistas da promotora Beatriz Almeida de Oliveira, fiscal da lei da
comarca, localizada em Campo Grande.
Através
da Portaria nº 026/2013 a representante do Ministério Público Estadual (MPE) decidiu apurar
o caso na forma de um Inquérito Civil.
Quem provocou a ingerência da Promotoria foi o vereador Francisco
Antônio da Fonseca.
A
agente do MPE pediu, em 10 dias, que o município forneça informações sobre o
investigado, esclarecendo se ele mantém vínculo funcional ou empregatício com a
gestão.
Em
caso afirmativo, deve ser remetida à promotora, cópia da ficha funcional, atos
de nomeação e posse, além da lotação e da declaração de bens e de acumulação de
cargos.
Noutra
ponta, endereçou idêntica requisição à Secretaria Estadual de Educação e Cultura
(SEEC), em Natal.
O ato está no Diário
Oficial do Estado desta terça-feira (05).
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