Férias do Poder Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que propõe o fim das férias de 60 dias de juízes e procuradores, concedidas durante o período da Ditadura Militar.

Como era de se esperar, a mudança encontra bastante resistência.

O ministro Marco Aurélio Mello, que é contra o projeto, alega que aproveita esse tempo de descanso para reduzir a pilha de processos em seu gabinete.

Para a presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juíza Hadja Rayanne Alencar - foto -, as férias dos magistrados são uma prerrogativa institucional de uma carreira típica de Estado.

Para a presidente, é preciso ressaltar que apesar da polêmica estar instalada somente em torno da magistratura diversas carreiras gozam do benefício de 60 dias de férias: Ministério Público, Procuradorias do Estado e Município, vereadores, deputados.