CNM: Senado aprova retenção de 5% do FPM e do FPE para quitar dívidas previdenciárias

Imagem: Ilustração

O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), direcionados para o pagamento de dívidas previdenciárias.
O texto, aprovado de maneira simbólica nessa terça-feira (14), segue agora para análise da Câmara dos Deputados, frisa texto estampado no portal digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na web.