MPF: Instituição requer urgência em liminar para proteger áreas de preservação permanente no RN

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal urgência na análise da liminar que pede a suspensão imediata tanto de normas que permitam intervenções irregulares na orla da Via Costeira de Natal, quanto das licenças para construções concedidas após a entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital potiguar.
A norma passou a vigorar em 07 de março de 2022, informa o setor de imprensa do MPF.
A ação tramita na Justiça Federal no RN (JFRN) sob o nº 0040934-67.2025.4.05.8400.