Natal: MPF obtém decisão judicial que protegerá área de mangue irregularmente ocupada

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que obriga o município do Natal a apresentar, dentro de 60 dias, um estudo técnico que preveja a desocupação e a recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de mangue, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste da cidade, transmite a assessoria de comunicação da instituição.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF, de autoria do procurador da República Camões Boaventura, tem como foco principal proteger a APP da ocupação irregular consolidada ao longo da Avenida Presidente Ranieri Mazilli, observando-se todos os cuidados devidos em relação à alocação das famílias de baixa renda que vivem na área.