Itajá: Ato trata do gozo e pagamento das férias dos profissionais da educação da rede municipal

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Dispõe sobre o gozo e o pagamento das férias dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Itajá, referentes ao ano letivo 2025-2026, a Portaria nº 764/2025, que teve publicidade integral através da edição do dia 31 de dezembro passado do Diário Oficial de Itajá, ato chancelado pelo prefeito João Eudes Ferreira Filho (foto).
Os servidores efetivos da área da educação, em exercício nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de Itajá, gozarão férias de 1º a 31 de janeiro corrente, conforme preconizado no calendário escolar, medida que se aplica aos servidores efetivos da educação, independentemente da data de início do exercício no cargo.
O pagamento das férias, bem como do adicional constitucional de um terço, será efetuado neste mês, e os servidores efetivos da educação que gozarem férias no período mencionado e que ainda não tenham adquirido o direito de forma total ou parcial deverão compensá-las mediante devolução ao erário do valor correspondente aos dias de férias usufruídos, incluído o terço antecipado, por ocasião de eventual desligamento da função.